Paraná se torna o 1º governo subnacional a adotar créditos de biodiversidade

O Paraná se tornou oficialmente o primeiro governo subnacional do mundo a instituir uma política de créditos de biodiversidade como forma de incentivar a preservação do meio ambiente. O programa, batizado de Política Estadual de Crédito de Biodiversidade no Estado do Paraná, foi lançado durante a 16ª edição da Conferência das Partes da Convenção das Nações Unidas de Diversidade Biológica, a COP16, que ocorre em Cali, na Colômbia – o evento promovido pela Organização das Nações Unidas (ONU) vai até sexta-feira (1º).

O objetivo do projeto é, em comum acordo com o setor privado, compensar a pressão ambiental causada pela operação de empresas e indústrias por meio de serviços ambientais prestados à preservação, conservação e à restauração ambiental.

A proposta foi desenvolvida pelo Governo do Estado em parceria com a Coalizão Life de Negócios e Biodiversidade, organização voltada para conservação do meio ambiente, e conta com o suporte do Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul (BRDE).

O agente financeiro, por meio de um Termo de Cooperação em processo de formalização com a Secretaria estadual do Desenvolvimento Sustentável (Sedest), vai destinar R$ 2 milhões para empresas financiarem a compra de créditos de biodiversidade decorrentes das Reservas Particulares do Patrimônio Natural (RPPNs) selecionadas nos editais de chamamento público e que obtiverem a Certificação Life.

“É uma grande união de esforços em prol da natureza. A empresa que pressiona o meio ambiente, seja pela exploração de recursos naturais como árvores, consumo de água e energia ou o impacto para o efeito estufa, terá condições de mitigar essas ações ao comprar créditos de biodiversidade dessas reservas naturais. Esses espaços, por sua vez, alcançam mais condições para o desenvolvimento, sendo recompensados pelo cuidado com o meio ambiente”, explicou o secretário estadual do Desenvolvimento Sustentável, Everton Souza, que lidera a comitiva paranaense na COP16. “Somos precursores nesta política, reforçando o compromisso do Paraná com a sustentabilidade”.

Diretor de Políticas Ambientais da Sedest, Rafael Andreguetto destacou que, em um primeiro momento, como projeto-piloto, 25 Reservas Particulares do Patrimônio Natural (RPPNs) paranaenses serão beneficiadas com o crédito, que será revertido em ações e projetos dentro das Unidades de Conservação (UCs). “Inicialmente, a política vai beneficiar RPPNs previamente selecionadas, seguindo critérios técnicos. Mas a intenção é ampliar, chegando também aos parques municipais, estaduais e federais na sequência”, disse.

COALIZÃO LIFE – Lançada em 15 de dezembro de 2022 durante a COP15 da Biodiversidade em Montreal, no Canadá, a Coalizão Life de Negócios e Biodiversidade é formada por um grupo de empresas comprometidas em acelerar a inserção da biodiversidade nos negócios, através de ações concretas e soluções transformadoras desenvolvidas pelo Instituto Life.

Como membro da coalização, a instituição se torna protagonista da transformação dos modelos de negócios inserindo a biodiversidade como resposta à emergência ambiental global e mitigação dos efeitos das mudanças climáticas. Integram o grupo associações empresariais como Grupo Boticário, Itaipu Binacional, Vale, Petrobras e Klabin, entre outros.

OUTROS PROJETOS – Além da Sedest, a comitiva paranaense conta com dirigentes da Invest Paraná e da Sanepar. O grupo apresentou também durante o evento internacional projetos e programas de sucesso do Estado focados no desenvolvimento sustentável, com destaque para o ICMS Ecológico, Paraná Mais Verde, Selo Clima Paraná, ParanáClima, Vocações Regionais Sustentáveis e Reserva Hídrica do Futuro.

Houve ainda a finalização dos termos de um Acordo de Cooperação com a região da Lombardia, na Itália, voltado para o reúso da água, emergência climática e biodiversidade. O documento será assinado no início de 2025.

COP16 – A Convenção de Diversidade Biológica ocorre a cada dois anos e é um dos três eventos firmados pela ONU após a Conferência Rio-92. Junto com as convenções de mudanças climáticas e de desertificação, as iniciativas foram criadas para proporcionar a discussão de soluções ambientais em nível internacional.

A COP16 é baseada no slogan "Paz com a Natureza", com enfoque no aprimoramento da relação entre os humanos e o meio ambiente, repensando um modelo econômico que não priorize a extração, a superexploração e a poluição da natureza.

Essa não é a primeira vez em que o Paraná assume um papel de destaque na convenção. Curitiba foi a sede da COP8, a edição de 2006 da Conferência, e em 2023 o Governo do Estado renovou um acordo com o Secretariado da Convenção sobre Diversidade Biológica para auxiliar na compensação das emissões de gases de efeito estufa do escritório da entidade por meio de ações de restauração ambiental.