PM identifica descumprimento de medida protetiva durante fiscalização em PG
Um homem foi encaminhado à 13ª Subdivisão Policial (13ª SDP) na noite de sexta-feira (13), após policiais militares identificarem o descumprimento de uma medida protetiva de urgência durante uma fiscalização de trânsito em Ponta Grossa.
A ocorrência foi registrada por volta das 19h57, na Avenida Ernesto Vilela, durante ações da Operação Cidade Segura, realizada por equipes do 1º Batalhão de Polícia Militar (1º BPM).
Durante a fiscalização, os policiais abordaram um veículo ocupado por um homem e uma mulher. Na verificação, foram constatadas irregularidades administrativas, entre elas a suspensão do direito de dirigir do condutor.
Em consulta aos sistemas de segurança pública, a equipe identificou que havia uma medida protetiva de urgência em vigor em favor da passageira contra o motorista.
A mulher relatou aos policiais que os dois haviam retomado a convivência de maneira consensual. No entanto, como a determinação judicial ainda estava vigente, o consentimento das partes não anulava a medida, que depende de revogação formal pelo Poder Judiciário.
Diante da situação, os envolvidos foram encaminhados à delegacia da 13ª SDP para apresentação à autoridade policial e adoção das medidas cabíveis. O caso foi registrado com base no artigo 24-A da Lei Maria da Penha, que trata do descumprimento de medidas protetivas de urgência.
O encaminhamento ocorreu de forma pacífica, sem necessidade do uso de força ou algemas.
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